A SES (Secretaria de Estado de Saúde) recebeu nesta sexta-feira (2), os consultores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que realizam visita técnica aos estados destacando sobre as novas diretrizes do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e sobre a revisão do novo Código Sanitário Estadual.
A visita se deve ao fato de que Mato Grosso do Sul, por meio da Cevisa, está entre os dez estados selecionados para receber consultoria técnica especializada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a revisão do Código Sanitário Estadual. Participaram da seleção órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais de todo o País.
Entre vários requisitos, foram avaliados a qualidade técnica dos recursos humanos disponíveis e o ambiente organizacional favorável à inovação no âmbito da SES. A Cevisa/MS é a única representante da região Centro-Oeste a integrar o projeto.
O foco da revisão será a implantação no Código Sanitário Estadual de novas diretrizes do SNVS, tais como gestão da qualidade, gerenciamento de risco, planejamento em saúde, comunicação com as partes interessadas e intersetorialidade.
Participaram da reunião a secretária-adjunta da SES/MS, Dra. Crhistinne Maymone, e os consultores da Anvisa, Alex Sander Duarte da Matta, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa e atual coordenador do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora jurídica da Anvisa pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e, atualmente, pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), na área de Direito Sanitário, e o coordenador Cevisa/MS (Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária), Carlos Nunes Carneiro, e o fiscal de vigilância sanitária, Matheus Pirolo, para discussão sobre as novas diretrizes do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Oficina
Como parte da implementação do processo, a SES/MS na quinta-feira (1º), realizou a primeira oficina presencial entre os servidores da vigilância sanitária e os consultores da Anvisa e Opas. O encontro aconteceu no auditório do Hemosul, em Campo Grande. O objetivo foi de dar andamento ao projeto de implantação das novas diretrizes do SNVS no Código Sanitário Estadual, instituído pela Lei Estadual n. 1.293/1992.
Durante a oficina foram trabalhadas com os servidores da Vigilância Sanitária, as diretrizes de gestão da qualidade, do planejamento em saúde, de gerenciamento de risco e de gestão do conhecimento e da informação, entre outras, a fim de aperfeiçoar o serviço prestado à população e à adaptação da regulação sanitária em Mato Grosso do Sul aos padrões internacionais da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da União Europeia.
Os encontros entre o grupo focal da SES e os consultores da Anvisa estão acontecendo desde fevereiro deste ano por meio de oficinas quinzenais remotas, sob a supervisão da CSNVS (Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) da Anvisa.
Ao término dos trabalhos, previsto para o final deste ano, mas com o compromisso de entrega da demanda prevista para outubro de 2023 será apresentada à direção da SES/MS, uma minuta de alteração da Lei Estadual n. 1.293/1992, com as novas diretrizes do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) implantadas.
Kamilla Ratier, Comunicação da SES
Foto: Rodson Lima/Divulgação
