O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira, dia 7. A proposta foi aprovada com 485 emendas dos vereadores, voltadas a políticas para saúde, infraestrutura, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento, governança, entre outros.
A LDO consta no Projeto Lei 12.379/2026, do Executivo, e foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária. Na sequência, foi aprovada em segunda discussão, em sessão extraordinária. Foram apresentadas 495 emendas, sendo 10 consideradas inaptas, por incompatibilidade técnica, além de duplicidade de conteúdo resultando em aglutinação das sugestões. Na votação, a bancada do PL votou contra 11 emendas. Houve um voto contrário ao projeto.
A maior parte das emendas foi destinada às áreas de infraestrutura, logística, mobilidade e planejamento urbano. O vereador Landmark, vice-presidente da Comissão de Finanças, foi o relator da peça orçamentária e fez a leitura do relatório antes da votação em Plenário. O vereador fez agradecimento à equipe jurídica e ao gabinete do vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, pelas contribuições.
O vereador Landmark destacou que o relatório é fruto de um trabalho de todos os vereadores. “Nos foram apontados todos os problemas da cidade, tanto na área de infraestrutura, na área de cuidar das pessoas, da questão da mobilidade, da valorização dos nossos profissionais da educação, da saúde pública, de concurso, enfim, os eixos gerais foram respeitados e aguardamos agora a devolutiva do Executivo”.
Das 485 emendas, 11 são de autoria da Comissão de Finanças, que, além dos vereadores Otávio Trad e Landmark, é composta pelos vereadores Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, agradeceu o comprometimento de todos os vereadores na elaboração das emendas, com foco em solucionar as questões orçamentárias da cidade. Parabenizou ainda o vereador Landmark pela relatoria. “Sei da responsabilidade e do trabalho para compilar todas as emendas dos colegas e fazer a relatoria da lei mais importante do semestre”.
“O trabalho do vereador é amplo, da mobilidade urbana até a defesa do bem-estar animal, passando por sustentabilidade, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. As emendas são diversificadas, com a análise da necessidade da cidade e do contato do vereador com a população”, ressaltou o presidente da Casa de Leis. Ele enfatizou as emendas relacionadas à mobilidade urbana, diante do aumento do tráfego de veículos, de acidentes de trânsito, além da necessidade de modernização do asfalto e melhorias no transporte coletivo. “Esse é um trabalho muito atento às necessidades de Campo Grande”, reforçou.
LDO e Tramitação – No dia 15 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para discutir detalhes da LDO. Vereadores cobraram melhoria na aplicação de recursos públicos para atender demandas básicas e urgentes da população.
A LDO estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita total corrente é de R$ 7,26 bilhões, aumento de 4,12% em relação ao montante previsto no Orçamento para este ano, que é de R$ 6,974 bilhões. A proposta é usada para estabelecer metas e prioridades da administração pública e como base para elaborar o Orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Na proposta, constam algumas metas e prioridades: desburocratizar e diversificar as atividades econômicas; otimizar o processo de ensino e aprendizagem; ampliar a infraestrutura urbana; ações de segurança preventiva e ostensiva; promover o acesso eficiente e eficaz aos serviços de saúde; garantir a proteção integral das famílias, embasada nos direitos e garantias fundamentais; ampliar o atendimento do programa habitacional municipal de interesse social e priorizar políticas públicas objetivando o atendimento a primeira infância. Consta ainda a meta de promover concursos públicos.
O projeto contendo as emendas segue agora para sanção ou veto do Executivo. No caso de veto a alguma das emendas, é feita a análise e votação em Plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaias Medeiros
