Após defender em plenário a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei 264/2024, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União), dará início, nesta terça-feira, às discussões sobre a implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas de Mato Grosso do Sul. A primeira reunião sobre o tema da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa reunirá representantes de entidades da educação e do setor de ensino para discutir os impactos e encaminhamentos da proposta.
O encontro será conduzido por Rinaldo, presidente da comissão, e contará com a participação da deputada estadual Gleice Jane, vice-presidente do colegiado, além de Delmeire Moraes, presidente da FETEMS; professor Gilvano, presidente da ACP; Paulo Cesar, representante do Conselho Estadual de Educação; e Audie Andrade Salgueiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Durante sessão realizada na Assembleia Legislativa, em 10/06 deste ano, Rinaldo já havia defendido que o tema fosse tratado com diálogo e participação da comunidade escolar antes da votação definitiva do projeto encaminhado pelo Governo do Estado.
“O ambiente escolar precisa ser seguro, mas também deve preservar a liberdade pedagógica, a privacidade e o respeito aos profissionais da educação. Por isso, considero fundamental que essa discussão seja ampliada, ouvindo aqueles que vivem o dia a dia das escolas”, afirmou o parlamentar à época.
A proposta em discussão atualiza as regras para utilização de sistemas de videomonitoramento nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, promovendo adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O texto prevê que as câmeras sejam utilizadas exclusivamente para prevenção e apuração de ocorrências relacionadas à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio.
Segundo Rinaldo, a intenção da comissão é construir um debate técnico e equilibrado, ouvindo representantes da educação, especialistas e entidades envolvidas diretamente na rotina escolar.
“Não se trata apenas da instalação de equipamentos. Estamos falando de segurança, acolhimento, prevenção e também da proteção dos direitos de alunos e profissionais da educação. Precisamos construir uma proposta equilibrada e adequada à realidade das nossas escolas”, pontuou.
A reunião marca o início das discussões promovidas pela Comissão de Educação sobre o projeto, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Foto: Wagner Guimarães/Agência ALEMS/ARQUIVO
