sábado, 13/04/2024
Vereadora Luiza Ribeiro aprova requerimento à prefeita Adriane Lopes para informar sobre a destinação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

13.04.2023 · 3:44 · Vereadora Luiza Ribeiro

Foi votado e aprovado na sessão desta quinta-feira (13) o requerimento da vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitando informações à Prefeita Municipal, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, ao Secretário Municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, e à Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA, Eliane Aparecida Bittencourt, referente à destinação de verbas retiradas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, nos anos de 2022/2023.

Com apenas um voto contrário, o requerimento solicita também os saldos de valores existentes, até a presente data nas contas do FIA, além da demonstração das ações realizadas com os recursos da infância e da adolescência no ano de 2022 e as ações planejadas para esse ano.

Em sua justificativa, a vereadora informa que não cabe ao CMDCA a responsabilidade de prestação de contas, uma vez que sua Presidenta não é ordenadora de despesas, motivo pelo qual se estende o requerimento com solicitações de informações ao gabinete da Prefeita e Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande.

“Espera-se que o CMDCA e a Prefeita na qualidade de responsáveis legais pelas decisões quanto à destinação dos recursos da infância e da juventude, remetam a Câmara Municipal as informações necessárias para a verificação quanto aos investimentos desses recursos que são tão importante para fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente em nossa Capital”, esclarece a vereadora.

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora