Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 117/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). Protocolada nesta quinta-feira (27) pelo parlamentar, a proposta institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), a ser comemorado, anualmente, em 9 de julho.
De acordo com a proposta, na semana do dia 9 de julho, “fica autorizada a realização de eventos públicos, para divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CAC’s, bem como das leis que os regulamentam, bem como campanhas de orientações sobre como obter o Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça”.
Na justificativa do projeto, o deputado informa que os CAC’s, além de atiradores treinados, são atletas que disputam campeonatos regionais, nacionais e internacionais. “Como toda categoria, os CAC’s são amantes do que fazem, são unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo”, afirma o parlamentar.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando na Casa de Leis com votações das comissões temáticas e em sessões plenárias.
