Atuação do Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais busca aproximar MPT das comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) aderiu, no sábado (29), ao acordo de cooperação técnica que reúne instituições públicas para ampliar o acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais na Aldeia Jaguapiru, de Dourados. A adesão ocorreu durante a inauguração do PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança, instalado na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká – Marçal de Souza, na Reserva Indígena do município.
Representado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, o MPT-MS passa a somar esforços à iniciativa que busca aproximar os serviços públicos e judiciais da população indígena, reduzindo barreiras de acesso e evitando deslocamentos até a área urbana de Dourados. A atuação está relacionada ao trabalho desenvolvido pelo Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, criado pelo MPT-MS para ampliar a presença nos territórios e aproximar a instituição das demandas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Quando as instituições se aproximam dos territórios e constroem soluções a partir da realidade vivenciada pelas comunidades, o acesso a direitos deixa de ser apenas uma previsão e passa a se concretizar no cotidiano. A adesão do MPT-MS a essa cooperação é a concretização de um compromisso de estar presente, ouvir e atuar em conjunto para que o trabalho digno e os demais direitos sociais estejam efetivamente ao alcance dos povos originários”, afirma Cândice Arosio. “A adesão do MPT ao acordo é especialmente relevante diante da existência de históricos problemas trabalhistas que envolvem os indígenas naquela aldeia, como o tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil”, acrescenta.
O MPT-MS indicou dois pontos focais que ficarão responsáveis pelos atendimentos no âmbito da cooperação: a procuradora Juliana Mafra, titular do Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, e o procurador Jeferson Pereira, coordenador do MPT em Dourados.
Escuta e diagnóstico no território – O PID Indígena de Jaguapiru foi inaugurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, e pelo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. A unidade foi criada para aproximar serviços de Justiça, cidadania e segurança da população da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem principalmente indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena.
A estrutura, instalada em formato modular, foi projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade. A implantação foi precedida por três anos de escutas promovidas na região, e por diagnóstico realizado pelo Judiciário e instituições parceiras, em conjunto com os moradores, sobre as principais dificuldades enfrentadas para o acesso a serviços públicos.
Em 29 de julho, a comunidade participou de consulta livre, prévia e informada que legitimou a instalação da unidade. Durante o processo, as lideranças destacaram a necessidade de continuidade das ações, de resultados concretos e de respeito às especificidades culturais e ao Direito indígena.
A Reserva Indígena de Dourados reúne as aldeias Jaguapiru e Bororó, em uma área de aproximadamente 3,5 mil hectares. Segundo estimativa divulgada em abril pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a população das duas aldeias supera 20 mil pessoas.
Os serviços do PID serão disponibilizados para toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. O calendário, os horários e a logística dos atendimentos serão definidos pelo Comitê Gestor.
PID Indígena – Cooperação entre instituições
A iniciativa reúne Conselho Nacional de Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Governo de Mato Grosso do Sul, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, além do MPT-MS, que passa a integrar a articulação. Cada instituição responde pelos serviços e custos sob sua responsabilidade, sem transferência de recursos entre os parceiros.
O acordo de cooperação técnica tem vigência de 60 meses e permanece aberto à adesão de outras instituições.
Ofício aproxima MPT das comunidades tradicionais – A participação do MPT-MS na iniciativa ocorre no âmbito do Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais. O Ofício tem como objetivo a atuação institucional junto aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, por meio de atendimento especializado, diálogo permanente e acompanhamento das demandas relacionadas à garantia do trabalho digno.
A atuação é orientada pela presença do MPT-MS nos territórios e pela tradução intercultural, priorizando a efetivação de direitos e a aproximação com os povos.
O Ofício também atua na realização de escutas nos territórios, no atendimento às comunidades, no recebimento de denúncias e na condução de investigações, além de fomentar a elaboração de políticas públicas e acompanhar sua implementação. Entre suas atribuições está ainda a possibilidade de propor convênios, acordos de cooperação técnica e protocolos de intenção com outros órgãos e instituições.
A implantação do ofício especializado reforça uma mudança de perspectiva na atuação institucional, aproximando o MPT-MS das comunidades e permitindo que as demandas laborais destas comunidades sejam conhecidas a partir da realidade concreta dos territórios.
Fonte: Assessoria de Comunicação/MPT-MS | Fotos: Divulgação
