Por Joel Silva
O debate sobre a regulamentação do jornalismo voltou ao Supremo Tribunal Federal por um caminho carregado de ironia. Em 2009, foi o próprio STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Agora, depois de um de seus integrantes, o ministro Flávio Dino, sentir na pele as consequências da atuação de pessoas que se apresentam como jornalistas, ministros da Corte parecem finalmente perceber que liberdade de imprensa não pode significar ausência completa de critérios e responsabilidades.
Leonardo Sakamoto abordou o assunto em sua coluna no UOL e resumiu bem parte do problema: “Diploma não cria jornalista, mas autodeclaração muito menos”.
Concordo.
O diploma é importante. A universidade oferece conhecimento técnico, reflexão sobre o papel social da imprensa e, sobretudo, formação ética. Mas o diploma, sozinho, nunca foi garantia de bom jornalismo. Existem excelentes profissionais que aprenderam a profissão nas redações, nas rádios comunitárias e no trabalho diário, assim como existem diplomados que jamais compreenderam a responsabilidade de informar.
Portanto, não se trata simplesmente de restaurar a exigência de um pedaço de papel. O problema é muito maior.
Quando o Supremo acabou com a obrigatoriedade do diploma sem que outro mecanismo de regulamentação ocupasse aquele espaço, ajudou a abrir uma porta que depois se transformou em porteira. No ambiente criado pelas redes sociais, qualquer pessoa passou a montar um canal, empunhar um microfone, ligar uma câmera e se apresentar como jornalista.
Não me refiro, evidentemente, a todos os influenciadores ou produtores independentes. Muitos realizam trabalhos sérios, prestam serviços relevantes e ampliam a pluralidade da comunicação. O problema está naqueles que se autodeclaram jornalistas apenas para tentar obter o escudo constitucional reservado à imprensa.
Sob esse escudo, alguns promovem perseguições, espalham acusações sem provas, fabricam notícias, expõem pessoas, invadem vidas privadas, comercializam ataques e tentam transformar crimes em suposta atividade jornalística. Quando são chamados à responsabilidade, recorrem imediatamente à liberdade de imprensa, como se ela fosse uma licença para difamar, ameaçar ou cometer qualquer abuso.
Liberdade de imprensa não é salvo-conduto criminal.
A decisão do STF não criou os influenciadores nem é responsável, isoladamente, pela desinformação produzida nas redes sociais. Mas, ao retirar uma exigência objetiva sem contribuir para a construção de critérios alternativos, a Corte colaborou para deixar uma profissão essencial à democracia numa espécie de terra sem lei.
Agora que o problema bateu à porta do próprio Supremo, seus integrantes começam a discutir quem pode ser reconhecido como jornalista e quem pode invocar as garantias da atividade. É uma discussão necessária, mas que chega com pelo menos 17 anos de atraso.
Sakamoto sugere uma estrutura independente da sociedade civil, sem ingerência de governos ou empresas, capaz de estabelecer parâmetros éticos e diferenciar o exercício profissional da simples autodeclaração. A proposta merece ser discutida. Um conselho, porém, só faria sentido se tivesse autonomia, composição plural e garantias contra censura, perseguição política e controle corporativo da informação.
A regulamentação também precisa evitar dois extremos: não pode permitir que qualquer pessoa se declare jornalista apenas por conveniência, mas tampouco pode transformar o jornalismo num clube fechado, reservado a diplomados ou autorizado pelo Estado.
Jornalismo não é apenas publicar alguma coisa. Pressupõe apuração, contraditório, responsabilidade, compromisso com os fatos e disposição para responder pelos próprios erros. Quem reivindica as prerrogativas da profissão também precisa aceitar seus deveres.
Aos ministros que agora demonstram preocupação com o monstro que cresceu sob a proteção indevida da liberdade de imprensa, resta enfrentar as consequências. O STF abriu a jaula e libertou o gênio da lâmpada. Agora, que ajude o Congresso e a sociedade a encontrar uma forma democrática de colocá-lo novamente sob controle.
Quanto a nós, jornalistas de verdade, diplomados ou formados na prática responsável da profissão, continuaremos trabalhando. Reconhecemos o valor do diploma, mas aprendemos a sobreviver sem a sua obrigatoriedade.
Quem parece não estar conseguindo conviver com o resultado dessa decisão é o próprio Supremo.
