Iniciativa lançada em Campo Grande passa a orientar atuação institucional em todo o país e nasce com a perspectiva de que o mundo do trabalho também precisa fazer parte da rede de proteção às mulheres
A sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, foi palco, nesta quinta-feira (20), da apresentação da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa que passa a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país.
A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, representantes dos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres, membros e servidores do MPT, familiares de Vanessa Ricarte e integrantes da sociedade civil.
Além de estabelecer diretrizes internas, a nova política nasce com a perspectiva de que o mundo do trabalho também precisa fazer parte da rede de proteção às mulheres. O instrumento organiza a atuação do MPT em quatro frentes: o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; o fomento a ações de capacitação e conscientização sobre a temática; o incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e o fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.
A iniciativa também pretende servir de referência para empregadores, entes públicos e instituições que desejem aprimorar suas próprias políticas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais seguros e livres de violência contra a mulher.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a importância da criação deste instrumento com múltiplas frentes de atuação para proteção das mulheres. “A nossa missão institucional é tomar providências. Conscientizar, capacitar, acolher e assegurar a independência econômica das vítimas desta chaga. A nossa iniciativa não deve se resumir ao âmbito do Ministério Público do Trabalho, mas a todos os ambientes de trabalho. E, acima de tudo, ao Ministério Público brasileiro”, declarou.
“Este é um momento de homenagem à Vanessa, mas, acima de tudo, um momento de compromisso com a construção de uma cultura institucional que reconheça, previna e enfrente a violência doméstica de forma firme, acolhedora e permanente. O lançamento da política nacional Vanessa Ricarte representa muito mais do que a implantação de um programa institucional. Representa a afirmação pública de um compromisso permanente com a proteção das mulheres, acrescentou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio.
“A violência doméstica não vai se apresentar somente do lado de fora do ambiente de trabalho. A mulher, quando vai trabalhar, traz consigo o sofrimento. Essa violência afeta a saúde física, mental, mexe com a renda, com a segurança e altera as condições de permanência no trabalho. E também a capacidade de reconstruir um projeto de vida. Por isso, o mundo do trabalho também precisa ser parte dessa rede de proteção”, disse a ministra da Mulher substituta, Eutália Barbosa sobre a Política Vanessa Ricarte.
Vanessa Ricarte – A Política Nacional recebe o nome de Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que atuava como chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-MS e que, em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio.
Na tarde do lançamento, a lembrança de Vanessa esteve presente desde os primeiros momentos da solenidade. “A política que leva seu nome é dedicada a ela e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar”, pontuou a procuradora-chefe do MPT-MS.
Familiares de Vanessa – a mãe, Madalena Ricarte, o pai, Agmar Ricarte, e o irmão, Walker Ricarte – acompanharam o lançamento. Em um dos momentos mais simbólicos da tarde, receberam uma poesia emoldurada em homenagem à ela, entregue pela jornalista Júlia Barreto, então estagiária de Vanessa na Assessoria de Comunicação, ao som da apresentação da cantora Marta Céu.
MPT e MPMS ampliam atuação conjunta – Outro momento importante da solenidade foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPT e o Ministério Público Estadual (MPMS), com o objetivo de articular ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco nas relações de trabalho.
O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMS, Nilza Gomes da Silva.
A parceria amplia a atuação integrada entre as duas instituições e reforça a importância da cooperação entre os órgãos públicos para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Rede de proteção fortalecida – O lançamento contou com a presença de representantes de diferentes instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando a importância da articulação entre os órgãos públicos e demais integrantes da rede de proteção.
Também participaram da solenidade a subprocuradora-geral do Trabalho, Daniela Varandas; o chefe de Gabinete da PGT, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o secretário-geral em exercício do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Santiago; o governador do Estado, Eduardo Riedel; a vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento; a juíza do Trabalho Ana Paola Emanuelli Balsanelli, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS); a vice-presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Marta Taques; além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande; da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e do Comando de Bombeiros Militares, entre outras autoridades.
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
