sábado, 13/04/2024

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que equipara as ações praticadas por grupos criminosos organizados a atos terroristas (PL 3.283/2021). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta também altera as penas previstas para atos terroristas. Agora o texto segue para outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).