A SES (Secretaria de Estado de Saúde) realiza nesta terça-feira (6), audiência pública do 1º quadrimestre de 2023 de prestação de contas. A partir deste ano, Mato Grosso do Sul passa a observar o que determina a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, que visa estabelecer a padronização das fontes ou destinações de recursos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, o total desembolsado (pago) neste 1º Quadrimestre de 2023 foi de R$550.803.883,25.
O secretário de Estado de Saúde, Dr. Maurício Simões, destacou a parceria com a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). “A Secretaria de Estado de Saúde vem cumprir rigorosamente todo o script que nos cabe a Assembleia Legislativa, de trazer todas as informações pertinentes. Esse é o papel que essa secretaria deve desempenhar junto à população sul-mato-grossense. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
Conforme a Coordenadora de Planejamento e de Informação em Saúde, Vanessa Rosa Prado, a SES/MS cumpre exatamente o que está previsto em lei, de apresentar período de trabalho de janeiro a abril do exercício de 2023. “Diferente das outras audiências, tivemos ajustes nas fontes e uma mudança no formato de execução. Durante esse período, a SES manteve parcerias com importantes agentes como a: OPAS, Ministério da Saúde, Conass, Conasems e PROADI, ou seja, projetos importantes que estão em execução e com entregas significativas para a sociedades nesse exercício”.
À frente da Comissão Permanente de Saúde da ALEMS, presidida pelo deputado estadual Lucas de Lima, ressaltou o compromisso da SES/MS por prestar contas à população e cumprir as todas as normas previstas na lei de prestação de contas. “Agradeço a SES por estar aqui para o cumprimento da lei de prestação de contas”.
Sobre a prestação de contas
De acordo com o resumo descritivo referente à prestação de contas informa que os valores executados na Função 10-Saúde foram os seguintes: Empenhado R$ 751.799.397,22; Liquidado R$ 557.025.819,40 e Pago R$ 550.803.883,25. A SES ressalta que devido ao atraso na liberação do sistema SIOPS pelo Ministério da Saúde, os dados bimestrais de 2023 e ainda não foram entregues e homologados.
Os dados utilizados para a composição do Relatório do 1º Quadrimestre de 2023 foram extraídos do Sistema de Planejamento e Finanças (SPF) em 16/05/2023, ou seja, antes da publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000, conforme art. 52 e também §3º do art. 165 da Constituição Federal. Desta forma, os dados apresentados estão sujeitos a alterações, que poderão ocasionar diferenças nos valores.
Assim, o maior desembolso ocorreu na Fonte do Tesouro Estadual (Fonte 500), correspondente a 83,71% dos pagamentos efetuados, enquanto que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Fundo a Fundo) representam 2,97% (Fontes 600, 601, 602 e 603) e os recursos referentes a ressarcimentos por serviços realizados, transferidos pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde e de arrecadação própria correspondem a 3,60% (Fonte 659). Já os pagamentos com recursos do FIS-Saúde representam 9,72%.
Quanto a produção de serviços destacamos que o número de procedimentos ambulatoriais aprovados nas competências janeiro a março/2023 é de 4.364.081 que corresponde ao montante de R$ 10.080.447,84. Já a produção hospitalar aprovada é de 8.805 internações que corresponde ao montante de R$ 4.728.685,97 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). A frequência de procedimentos clínicos supera os procedimentos cirúrgicos tanto ambulatoriais como hospitalares.
As ações destacadas pela equipe da SES para organização da assistência especializada e hospitalar, por meio das Redes de Atenção à Saúde são o apoio técnico e financeiro a ampliação das ofertas de telemedicina e telediagnóstico em parceria com o Telessaúde Mato Grosso do Sul e Repasses de contrapartida aos componentes da Rede de Cuidado às Pessoas com Deficiência, no intuito de subsidiar o custeio de ações e serviços para a estruturação e fortalecimento das redes nos municípios com pontos de atenção habilitados nas macrorregiões de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para a ampliação do acesso e qualidade da Atenção Primária à Saúde os destaques foram para ações do mês Março Lilá, importante para a prevenção do Câncer de Colo do Útero. A continuidade do projeto estratégico Bem Nascer e PlanificaSUS, e ainda, a Continuidade dos programas: Aleitamento Materno, Triagem Neonatal, Saúde Na Escola – PSE, Segurança Alimentar e Nutricional, Estratégia, Amamenta e Alimenta Brasil, Proteja, Crescer Saudável.
Rodson Lima e Kamilla Ratier, da SES.
Fotos: Kamilla Ratier
