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terça-feira, 23/07/2024
Audiência Pública - Piso dos Agentes Comunitários. Consultor de Saúde - Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Denilson Magalhães. Dep. Zé Neto (PT - BA)

13/06/2023 – 18:01  

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Denilson Magalhães (E): “Ministério não tem repassado recursos para pagar trabalhadores temporários”

Representante do Ministério da Saúde defendeu a discussão de uma carreira para os profissionais da saúde em geral, como forma de atender as demandas por novos pisos salariais para categorias específicas. Em audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, representantes dos municípios indicaram problemas nos repasses da União para o pagamento do piso desses profissionais.

Denilson Magalhães, consultor de saúde da Confederação Nacional dos Municípios, disse que o Ministério da Saúde não tem repassado integralmente recursos para o pagamento do piso no caso de trabalhadores temporários — ou seja, aqueles que, por diversos motivos, estão substituindo agentes permanentes. Segundo ele, isso gerou um passivo de R$ 280 milhões em 2022.

Mas a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) disse que os prefeitos precisam ter planejamento, pois a contratação temporária não é regular. “O gestor público precisa compreender que em um quadro de pessoal existem faltas, vacância por aposentadoria ou doença, ou outras situações. Ele precisa trabalhar de forma planejada os concursos públicos para que não haja esta possibilidade de não ter repasse para os profissionais”, explicou.

Leonardo Berzoini, da área de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, explicou que o governo só pode repassar recursos para agentes de combate a endemias contratados diretamente pelas prefeituras. E existem limites relacionados ao quantitativo de agentes necessários para atuar contra cada tipo de endemia.

Carreira geral
O consultor Denilson Magalhães sugeriu a discussão de uma carreira do Sistema Único de Saúde em vez de discutir pisos profissionais como aconteceu com os agentes e, recentemente, com os enfermeiros. Segundo ele, 21 projetos de pisos na área de saúde tramitam no Congresso, o que teria um impacto de R$ 29 bilhões. Para outras carreiras seriam 156 projetos.

“Lá na ponta isso causa um desequilíbrio administrativo grande. Temos pensado como vamos fazer com os demais profissionais, pagando piso salarial só para a enfermagem. Inclusive, o ministro [Luís Roberto] Barroso disse que os pisos nacionais causam um conflito federativo, porque eles não observam a autonomia dos estados e municípios de estabelecerem a remuneração dos seus profissionais”, disse.

Denilson afirmou ainda que os recursos atuais para o pagamento do piso da enfermagem não são suficientes.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), alguns municípios não registraram corretamente o total de profissionais de enfermagem.

“A Rais [Relação Anual de Informações Sociais] não estava sendo alimentada por parte dos gestores. O ministério não tem culpa se o município não manteve a regularidade da informação. E há empresas terceirizadas, há mudança da nomenclatura do cargo de técnico de enfermagem. Houve uma briga no Sul do País estes dias, o debate que estava acontecendo na Câmara era mudar o nome de técnico de enfermagem para técnico em assuntos especiais, só para não pagar o piso!”, reclamou a deputada.

Benedito de Oliveira, coordenador-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, também afirmou que a discussão de uma carreira geral seria uma forma de tratar da questão salarial de forma mais organizada.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, disse que a categoria luta agora para aprovar os projetos de lei complementar que regulamentam a aposentadoria especial (PLP 86/22) e que tratam do adicional de insalubridade (PL 1336/22). Hoje, o piso da categoria é de R$ 2.640,00, garantido por repasses da União.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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