quarta-feira, 21/02/2024

Debatedores pedem votação de recurso no Plenário sobre projeto que legaliza cultivo da Cannabis

Audiência Pública - Regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal.

19/09/2023 – 16:32  

Em audiência na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados pediram que o Plenário vote recurso sobre o projeto que legaliza o cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

O substitutivo para o Projeto de Lei 399/15, aprovado em 2021, legaliza o plantio da Cannabis no País exclusivamente para aqueles fins, desde que feito por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para cultivo individual, e seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

Will Shutter / Câmara dos Deputados

Audiência pública na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira

O deputado licenciado Paulo Teixeira (SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial que analisou a proposta e apoia o texto. Aquela versão tramitava em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas está parada por causa de um recurso apresentado por 130 parlamentares pedindo a análise do texto no Plenário.

“Essa ideia de que o Brasil vai importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde, as regras do arcabouço fiscal que o Parlamento votou. É uma contradição. Quero fazer um pedido, como parlamentar licenciado: deixem votar o recurso”, afirmou Paulo Teixeira sobre a demora no desfecho do caso.

“Maconha medicinal é maconha”, reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso. “Na comissão especial que discutiu isso teve empate, não foi maioria a favor, o relator votou duas vezes”, lembrou. “Queremos o debate no Plenário, fazemos questão, para esclarecer o assunto definitivamente”, disse.

A discussão na CLP foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “Seis milhões de brasileiros poderão ser beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças em virtude do enorme potencial medicinal da Cannabis sativa”, ressaltou.

Lei atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas. Não entram na proibição plantas usadas exclusivamente em rituais religiosos e no caso de fins medicinais e científicos.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta bons resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relataram na Câmara que, em crianças, os produtos reduzem a frequência de convulsões – de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Tratamento
Presente ao debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que, diagnosticado com a doença de Parkinson, usa um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos. “Estou me tratando com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso lhes dizer que estou me sentindo muito bem.”

Outros deputados federais também acompanharam o debate: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub