terça-feira, 27/02/2024

Comissão aprova projeto que exige distribuição no SUS do cordão de fita com girassóis

Rosângela Moro discursa na tribuna do Plenário

20/09/2023 – 10:37  

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A relatora, Rosângela Moro, defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2621/23, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), recomendou a aprovação. “É certo que inúmeras vezes pessoas com deficiências ocultas não são corretamente identificadas”, disse a relatora.

O cordão de fita com desenhos de girassóis é um indicativo de que o usuário é pessoa com deficiência não visível externamente.

O texto aprovado insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por meio do SUS em todos os níveis de complexidade, garantido acesso universal e igualitário.

“O reconhecimento da deficiência oculta é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária para essas pessoas ou mesmo reconhecê-las como titulares de direitos e garantias previstos na lei”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar