quarta-feira, 21/02/2024

Comissão aprova projeto para ampliar acesso da população a cirurgias eletivas

Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em reunião da Comissão de Saúde da Câmara

16/06/2023 – 12:49  

Billy Boss /Câmara dos Deputados

Jandira Feghali: proposta é importante para garantir o direito à saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina à União e aos entes federativos a elaboração e execução de um plano para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas.

O plano deverá incluir pontos como identificação da demanda reprimida; reestruturação dos processos de trabalho para atender a demanda; elaboração e divulgação, na internet, de listas de espera; e indicação de cirurgias prioritárias.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3468/21, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, e apensado. “A proposição se revela extremamente meritória para a garantia do direito à saúde e merece ser acolhida por esta comissão”, disse Feghali.

Incentivo
O substitutivo prevê também que os estados, o Distrito Federal e os municípios terão direito a incentivo federal para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas. O incentivo será disciplinado por regulamento do Poder Executivo.

As verbas para execução das novas medidas virão do orçamento do Ministério da Saúde e serão acrescentadas às dotações mínimas para a área previstas na Constituição.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker