quarta-feira, 21/02/2024

Comissão aprova obrigatoriedade de fabricante informar fim da produção de remédios de uso contínuo

Audiência Pública - Custo da remarcação/cancelamento de passagens aéreas e descumprimento CDC para desistência de compra. Dep. Jorge Braz (REPUBLIC - RJ).

22/09/2023 – 18:16  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Texto aprovado é substitutivo de Braz, que juntou o projeto com outro apensado e fez “ajustes pontuais”

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de medicamentos a informar, com antecedência de seis meses, a data prevista para o encerramento da produção de medicamentos de uso contínuo, como os usados no tratamento da hipertensão e da diabetes.

O texto também exige que os laboratórios passem a incluir nas cartelas dos medicamentos informações sobre dias da semana e do mês a fim de permitir um maior controle do tratamento pelos pacientes.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que acolhe integralmente o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, e o apensado (PL 4.616/20), com ajustes “meramente pontuais”, segundo Braz.

“A medida evita que pacientes que ingerem vários medicamentos por dia, em diferentes horários, possam se confundir com relação aos quais já consumiu e previne o risco de que administrem uma dosagem acima ou abaixo da prescrita”, disse o relator.

A proposta inclui a regra na Lei de Vigilância Sanitária e também estabelece a definição de medicamento de uso contínuo como sendo aquele empregado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, utilizado continuamente.

Tramitação
O texto tramita em regime de prioridade e será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub