sábado, 2/03/2024

Comissão aprova garantia de acesso da pessoa com deficiência à telerreabilitação no SUS

Audiência Pública - Criação do Dia Nacional de Conscientização sobre o Albinismo. Dep. Luisa Canziani (PSD - PR)

13/09/2023 – 16:31  

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

Texto aprovado é substitutivo da relatora, Luisa Canziani

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O acesso aos serviços se dará nas condições estabelecidas na Lei 14.510/22, que disciplina as práticas de telessaúde.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao Projeto de Lei 1557/23, do deputado licenciado Daniel Soranz (RJ). A relatora incluiu no texto dispositivo prevendo que a medida poderá ser garantida com o emprego de recursos da telessaúde.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura às pessoas com qualquer tipo de deficiência, por meio do SUS, o acesso a serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub