08/03/2023 – 18:56
• Atualizado em 08/03/2023 – 21:13
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, autora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo poder público nos meios de comunicação durante as férias escolares. A proposta será enviada à sanção.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3796/04, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida e implementar medidas para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, bloqueador ou filtro solar.
Para isso, a proposta prevê a redução, por meio de lei específica, dos tributos incidentes sobre esses produtos ou mesmo a isenção de qualquer tributação.
O substitutivo dos senadores foi aprovado em 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e pela denominada, à época, Comissão de Seguridade Social e Família.
Nos pareceres, foi recomendada a rejeição de dois itens que foram excluídos: um deles tornava obrigatória a inclusão do protetor solar no equipamento de proteção individual dos trabalhadores que se expõem ao sol por conta de suas atividades; e o outro previa o fornecimento gratuito desses produtos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de doença causada ou agravada pela exposição ao sol.
“Eu gostaria que os bloqueadores fossem entregues gratuitamente à população. Isso não foi possível, mas nós conseguimos avançar com a possibilidade de uma lei específica que trate das alíquotas dos bloqueadores, o que contribuirá também com a saúde das milhares de pessoas que sofrem de lúpus no País”, afirmou a autora.
Por acordo dos partidos, um destaque da Federação Psol-Rede retirou do texto também a exigência de que, nas campanhas, os fabricantes incluíssem na publicidade e nas embalagens ou etiquetas desses produtos advertências sobre a exposição ao sol.
Segundo Laura Carneiro, o pedido de retirada do trecho foi feito pelo Novo, que temia a abrangência em relação aos pequenos produtores.
Lúpus
Originalmente, o projeto era mais abrangente e citava como público-alvo da política os portadores de doenças como varicela e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). Esse trecho não prevaleceu na redação final.
Debate
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é meritório. “Nós sabemos como a exposição indevida ao sol provoca danos à saúde e há de se ter a responsabilidade de fazer campanhas, várias campanhas que busquem esclarecer esses malefícios”, afirmou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a tramitação demorada do projeto revela o que considerou um “ritmo complicado” do Parlamento. “A proposta tramita na Casa desde 2004. É um projeto de uma simplicidade imensa, a ponto de fazer este Plenário aprová-lo agora, depois que o Senado reviu a matéria. Isso é muito importante”, disse.
Se o projeto virar lei, as normas entram em vigor depois de 180 dias.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
