Um projeto e um veto parcial do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10, a partir das 9 horas. O veto refere-se à programa para combate à evasão escolar e o projeto sobre o direito ao nome social em lápides.
Em única discussão, será votado veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que institui, em Campo Grande, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). A proposta é do vereador Herculano Borges. Foram vetados quatro artigos, dentre eles o que prevê a aplicação de atividades com fins educativos, posteriormente à advertência verbal, aplicadas pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada. O veto apresenta razões técnicas e jurídicas, incluindo a dificuldade em propor alterações no Regimento Escolar, com necessidade de estudos técnicos.
Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.041/25 que assegura o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans, de travestis e pessoas não-binárias nas lápides de seus túmulos e jazigos e demais documentos relacionados ao fato, mesmo quando distinto daquele constante dos documentos de identidade civil. A proposta é do vereador Jean Ferreira.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou Youtube da Casa de Leis.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaias Medeiros/CMCG/Arquivo Via Morena
