Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária de quinta-feira, dia 2, projeto prevendo identificação e retirada de fiação excedentes nos postes da cidade pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Ainda foram aprovadas proposições para as homenagens do aniversário de Campo Grande, em agosto.
Foi aprovado, em regime de urgência e única discussão, o Projeto de Lei 11602/25, para obrigar as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Campo Grande a identificarem os cabos existentes e realizarem o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada dos fios excedentes e demais equipamentos inutilizados. As medidas devem ser adotadas no prazo de 6 meses, com exceção dos casos de emergência, em que as providências deverão ser realizadas em 24 horas. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
A proposição prevê notificação e multa no caso de descumprimento das normas. O projeto busca aprimorar a qualidade na prestação de serviços, identificando não só o prestador, como também tornando possível a responsabilização das empresas pela má prestação do serviço. A proposta cita, em sua justificativa, transtornos como a poluição visual e casos extremos, de exposição da vida dos cidadãos a riscos, como fios desencapados ou rompidos ao alcance das pessoas.
O vereador Ronilço Guerreiro salientou a importância de projetos que busquem resolver os problemas da cidade, citando que a proposição busca que as operadoras identifiquem os fios e quando fizerem portabilidade a empresa faça a retirada. Ele citou a necessidade da multa para resolver o problema. “É uma questão de segurança, precisamos trabalhar juntos”, afirmou.
Ainda foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias em comemoração aos 127 anos da Capital. As proposições contemplam Título de Cidadão Campo-Grandense, Título de Cidadão Benemérito e Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira”. A solenidade de entrega das honrarias será no dia 25 de agosto, às 19 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o Palácio Popular da Cultura, no Parque dos Poderes.
Vereadores e vereadoras de Campo Grande vão homenagear pessoas que contribuíram com relevantes serviços para a cidade, seja pela atuação profissional, geração de empregos ou ações sociais.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 621/26, com alteração na proposição que institui a Medalha Legislativa ‘Destaque Polícia Federal’, em homenagem ao Dia da Polícia Federal, a ser concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro de cada ano, a todos os Policiais Federais que, no desempenho de suas funções. A mudança proposta possui caráter de aperfeiçoamento formal. A proposição é do vereador André Salineiro.
Foram aprovados ainda, em única discussão, quatro Projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande. Dois deles, de autoria do vereador Leinha, são para o doutor em Teologia Arilton Cordeiro de Oliveira, Coordenador de interessados da Novo Tempo na Associação Sul Catarinense, e para o Pastor Luís Gonçalves da Silva, evangelista e escritor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os outros dois títulos foram propostos pelo vereador Veterinário Francisco ao Grupo Átrios e ao Pastor José Orlando Palhares de Sousa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaias Medeiros
