A situação do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II foi tema de discussão durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate, o local opera no limite de sua capacidade e seu tempo de vida útil é “alarmante”.
“É de conhecimento notório, largamente noticiado pelas mídias locais, que o aterro Dom Antônio Barbosa II está operando no limite de sua capacidade uma vez que o prazo de operação, estimado em função da quantidade de resíduos sólidos a ser disposta e capacidade da área, teria chegado ao fim”, alertou.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, e também pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara.
Segundo dados da Prefeitura e do licenciamento ambiental, o aterro deveria operar somente até julho de 2023, enquanto a empresa responsável afirma ter condições de operar até outubro de 2024. “Ainda que a estimativa da empresa esteja correta, o tempo restante de vida útil é alarmante, uma vez que não há tempo hábil para início de operação do novo aterro sanitário, chamado Ereguaçu”, acrescentou a vereadora.
Ainda conforme Luiza, o aterro Ereguaçu encontra-se com o processo de licenciamento ambiental suspenso devido a uma decisão liminar relacionada à titularidade da área, concedida ainda em novembro de 2023 pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
“Situação de grave risco, uma vez que, após sanarem todos os possíveis vícios do projeto para que a devida licença ambiental seja emitida, a operação do novo aterro ainda teria o tempo de obra para entrar efetivamente em operação, agravando a situação de calamidade do atual aterro sanitário”, analisou.
O engenheiro Antônio Carlos Silva Sampaio mostrou preocupação com a situação. “Campo Grande corre risco de não ter mais uma área adequada tecnicamente para dispor o aterro. Algumas soluções foram dadas para se ampliar a vida útil do aterro, mas, o processo de licenciamento da nova área não avançava”, ponderou.
A embaixadora do Instituto Lixo Zero, Ana Cristina Franzoloso, falou da importância da educação ambiental. “Precisamos entender a importância de ações efetivas e concretas. Ferramentas existem, mas elas só funcionam quando a responsabilidade compartilhada abraça diversos eixos. Estamos em uma situação extremamente precária e difícil. Temos muitas pautas a serem colocadas”, afirmou.
O agente federal de execução penal Dennis Wilber Rodrigues da Silva, que atua na unidade próxima ao aterro, falou dos problemas que a área causa. “Nos manifestamos desfavoráveis à ampliação do aterro. Clamo, pela penitenciária federal, pela descontinuidade dos trabalhos, pela comunidade carcerária que temos. Apesar de serem presos, eles também precisam de dignidade, convivem com odor e mal cheiro que exala do aterro”, pediu.
Representante da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Fernando Rezende Pereira afirmou que a pasta tem acompanhado os desdobramentos das discussões sobre o aterro. “Os representantes da sociedade podem acompanhar as pautas através das reuniões do conselho de regulação, que são públicas, e qualquer cidadão pode acompanhar ou pautar temas a serem discutidos”, garantiu.
O gerente operacional da CG Solurb, Bruno Velloso Vilela, defendeu a ampliação do aterro. “Falamos de uma área de cinco hectares. É a solução que temos hoje. O aterro está dentro da capacidade operacional dele projetada. Pelo que projetamos, vai até outubro. Talvez novembro ou dezembro, mas não vai passar disso”, alertou.
Para o vereador Prof. André Luís, é preciso fiscalizar e exigir que a concessionária cumpra o contrato firmado com a Prefeitura. “O aterro sanitário tem uma preparação técnica para evitar o problema. A gente trabalha para que o evento não aconteça. É importante que a Agereg faça cumprir o contrato. Tem que observar se o que foi pactuado está sendo executado para que não haja prejuízo para a população”, apontou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
