Proposta cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador, permite que empresas subsidiem
remédios prescritos a empregados e dependentes e busca aliviar um dos principais gastos das
famílias brasileiras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota, nesta terça-feira (14), o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei nº 3.079/2024, que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT). A proposta autoriza empresas a subsidiar medicamentos prescritos a empregados e seus dependentes, com incentivos fiscais e sem que o benefício seja incorporado ao salário ou gere encargos trabalhistas.
Dados do IPC Maps mostram que os brasileiros desembolsaram R$ 238,9 bilhões com medicamentos em 2025, um aumento de 10,7% em relação ao ano anterior. Os números mostram que o custo dos tratamentos deixou de ser apenas uma questão de saúde e passou a impactar diretamente no orçamento doméstico.
Para o senador Nelsinho Trad, especialista em Medicina do Trabalho e Saúde Pública, a proposta busca justamente criar uma alternativa para ampliar o acesso aos tratamentos sem aumentar os encargos para empresas. “Muitas famílias convivem com um dilema diário: pagar as contas ou comprar o medicamento prescrito. O programa cria uma alternativa para ampliar esse acesso, permitindo que as empresas participem desse esforço de forma organizada, com incentivos fiscais e responsabilidade social”, afirmou.
Inspirado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o PMT permite que empresas participantes custeiem medicamentos para empregados e dependentes em regime de coparticipação. O benefício não terá natureza salarial, não sofrerá incidência de encargos trabalhistas e previdenciários e poderá ser mantido mesmo após o fim do vínculo empregatício, desde que observadas as regras do programa. A aquisição dependerá de receita médica e ficará restrita a medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o senador Nelsinho Trad, a iniciativa também pode contribuir para aumentar a adesão aos tratamentos médicos e reduzir situações em que trabalhadores interrompem o uso de medicamentos por dificuldades financeiras. “O tratamento só é completo quando o paciente consegue ter acesso oportuno ao medicamento. Criar mecanismos que facilitem esse acesso significa investir na saúde, na qualidade de vida e também na produtividade do trabalhador.”
O senador destaca que o projeto dialoga com outras iniciativas de sua atuação parlamentar voltadas à facilitação do acesso a medicamentos de alto custo ainda protegidos por patentes, como a relatoria da Lei nº 14.200/2021, que aperfeiçoou as regras do licenciamento compulsório em situações de emergência sanitária, para incentivo à produção nacional e posterior incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após aprovado pela CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Foto: Senado
