A redução da Jornada de Trabalho sem redução do salário foi debatida na Câmara Municipal, durante Audiência Pública, nessa quarta-feira, dia 29. A discussão sobre o fim da escala 6×1, que impactará na vida dos trabalhadores de todo o Brasil, foi abordada por vereadores juntamente com lideranças sindicais, advogados trabalhistas, economistas e representantes de deputados federais. Ainda, a Jornada de 30h para Servidores Municipais também foi discutida, já contando com proposta tramitando na Casa de Leis.
A discussão ocorre na semana em que se celebra o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. A vereadora Luiza Ribeiro, proponente da Audiência, enfatizou a importância de trazer esse debate para os trabalhadores de Campo Grande. Ela recordou o avanço com a Constituição Federal de 1988, quando ocorreu a redução de 48 horas para 44 horas semanais. “Temos vontade política para ouvir pessoas sobre todas questões importantes, pois essa discussão impacta em Campo Grande também”.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força em Brasília, na Câmara dos Deputados. Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) foram definidos, respectivamente, como o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional a tramitação da matéria. Há diferentes propostas sobre o tema tramitando, incluindo jornadas de 40 horas semanais, escala 5×2 e diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos. A Comissão Especial vai analisar as propostas em tramitação.
A vereadora Luiza Ribeiro falou sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Campo Grande, que propõe a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, propondo alteração no artigo 14. Pela proposta, passará a constar que a “duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais e seis horas diárias” para os servidores de Campo Grande. A proposição da vereadora Luiza Ribeiro já conta com assinaturas de 11 vereadores.
Na justificativa consta que a redução da jornada vai “permitir que os servidores tenham mais tempo para suas atividades pessoais, culturais, de lazer e de convívio com familiares e amigos, sem com isso comprometer a produtividade do serviço público”. Cita ainda a economia para o custeio municipal, bem como para os servidores, que não terão que se deslocar para suas residências em horário de almoço e retonar ao expediente.
Representantes sindicais participaram da discussão defendendo a jornada de trabalho para mais qualidade de vida dos trabalhadores, inclusive resultando em aumento da produtividade nas empresas. Lideranças da Central Única dos Trabalhadores, de profissionais da educação, da construção civil, da Seguridade Social posicionaram-se sobre o tema, além de economistas e advogados.
Assessores do deputado federal Vander Loubet e da deputada federal Camila Jara estiveram presentes participando do debate.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaias Medeiros
