Projeto de lei do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil) prevê orientação aos profissionais de saúde, prevenção do linfedema e incentivo à identificação de pacientes submetidas à retirada de linfonodos da axila
O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção, orientação e segurança assistencial no atendimento às mulheres submetidas à linfadenectomia axilar, procedimento cirúrgico realizado durante o tratamento de alguns tipos de câncer, especialmente o de mama.
A proposta busca conscientizar os profissionais de saúde sobre os cuidados necessários com essas pacientes e contribuir para a prevenção de complicações, principalmente o linfedema, condição caracterizada pelo acúmulo de líquido nos tecidos, que pode provocar inchaço no braço e comprometer a qualidade de vida.
Entre as medidas previstas está a orientação dos profissionais sobre a avaliação individualizada dos riscos relacionados à aferição da pressão arterial, à realização de punções venosas e a outros procedimentos no braço correspondente ao lado da cirurgia.
“Nosso objetivo é garantir que essas mulheres tenham um atendimento mais seguro e humanizado. Muitas vezes, um profissional de saúde pode não ter conhecimento de que a paciente passou por esse procedimento cirúrgico. Por isso, queremos incentivar a informação, a prevenção e os cuidados individualizados, respeitando as condições clínicas de cada mulher”, destacou o deputado Professor Rinaldo.
O projeto também incentiva que as pacientes informem seu histórico cirúrgico durante os atendimentos de saúde e prevê o estímulo à utilização voluntária de cartões ou outros documentos que identifiquem o procedimento realizado e o lado operado. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento dessas condições pelas equipes de saúde, inclusive em situações de urgência e emergência.
Outro ponto importante é a divulgação de informações sobre os sinais e sintomas do linfedema, favorecendo o reconhecimento precoce de possíveis complicações e o encaminhamento adequado para avaliação clínica.
A proposta ressalta que os cuidados devem seguir as evidências científicas e considerar as condições individuais de cada paciente. O texto não estabelece uma proibição absoluta de procedimentos no braço correspondente ao lado da cirurgia, mas orienta que as decisões sejam tomadas com base em avaliação clínica, disponibilidade de alternativas seguras e necessidade de atendimento.
As medidas poderão ser desenvolvidas nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado, em articulação com instituições de saúde, entidades profissionais, universidades e organizações da sociedade civil. A iniciativa busca contribuir para a qualificação da assistência à saúde e ampliar o acesso à informação sobre os cuidados necessários após o tratamento cirúrgico do câncer.
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