segunda-feira, 22/04/2024
Deputado Capitão Alden fala ao microfone. Ele é um homem claro, usa barba e bigode escuros, é calvo, usa óculos, veste um terno azul e segura um papel

10/03/2023 – 14:16  

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Capitão Alden

O Projeto de Lei 302/23 proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazerem comentários ou declarações de caráter político-ideológico em qualquer meio de comunicação. Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeita o ministro à pena prevista na Lei dos Crimes de Responsabilidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Os crimes de responsabilidade, ainda que apenas tentados, são punidos com perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até 5 anos.

O que não pode
O projeto define como manifestações de caráter político-ideológico, por exemplo, discutir ou provocar discussões, por qualquer veículo de comunicação, em ambientes públicos ou privados, sobre assuntos relacionados à política para satisfazer interesse pessoal ou partidário.

Também considera manifestação político-ideológica o apoio ou a crítica feito a candidato, lideranças ou partidos políticos e o compartilhamento de opinião que revele interesse em causa política.

O que pode
A proposta mantém, no entanto, o direito dos ministros da Suprema Corte de expressarem suas opiniões de caráter político-ideológicas no exercício de funções jurisdicionais ou em meios acadêmicos, científicos ou técnicos.

Ativismo judicial
Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do projeto, o STF tem “adotado um elevado grau de ‘ativismo judicial’ e de participação em temas e debates políticos, os quais, em dado momento, superaram a competência técnica, científica ou acadêmica”.

“Alguns ministros da corte passaram a adotar um papel de ‘um novo poder interno’ dentro do próprio Judiciário, com posicionamentos que superam, e muito, as atribuições ministeriais da maior corte jurídica do País”, critica o autor.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein