Três projetos foram votados durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta de votação da Ordem do Dia fica disponível neste link e a sessão plenária é transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.
Discussão única
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 011/2026, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 10/2026 do Governo do Estado, de 13 de agosto de 2026. Com a aprovação em discussão única, segue expediente para promulgação.
2ª discussão
Em segunda discussão foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do Poder Executivo, que revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.339, de 1º de novembro de 2024, e da Lei nº 3.150, 22 de dezembro de 2005, no que tange a redução do déficit estimado em mais de R$ 6,3 bilhões – confira os detalhes dos pagamentos pelos próximos 20 anos no projeto na íntegra. Segue para sanção governamental.
Redação final
Em redação final foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, por meio do Projeto de Lei 251/2025. A autoria é do deputado Pedrossian Neto (Republicanos). O evento ocorre anualmente no aniversário da cidade, em 16 de julho. Com a aprovação, segue para sanção governamental.
Fonte: AGÊNCIA ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Wagner Guimarães
