terça-feira, 27/02/2024

Vereadores aprovam seis Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Vereadores aprovam seis Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

31.10.2023 · 11:29 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis Projetos na sessão desta terça-feira (31).

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados quatro Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.708/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Sr. Paulo Renato Paim.

Também o Projeto de Lei Complementar nº 892/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 492, de 31 de agosto de 2023. A proposta visa garantir que a gratificação de insalubridade a ser paga aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), só será concedida àqueles que efetivamente estiverem exercendo suas atividades em sua área de atuação.

O Projeto de Lei nº 10.258/21, de autoria do vereador Valdir Gomes, que denomina de “Marilda Torres de Deus” o Condomínio Vila da Melhor Idade, localizado na confluência da Rua Anhanduí com a Av. Fernando Corrêa da Costa.

E o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.706/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão, que outorga a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca ao Deputado Federal Vander Loubet.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados dois Projetos em Plenário, o Projeto de Lei 11.038/23, do vereador Ademir Santana, que institui o Dia Municipal do Mídia, a ser celebrado anualmente em 21 de junho.

E também o Projeto de Lei 11.008/23, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlos Augusto Borges, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal