domingo, 21/04/2024
Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta quinta-feira

08.03.2023 · 7:16 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (09), nove vetos do Poder Executivo, todos em única discussão e votação. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Será analisado o veto total ao projeto de lei n. 10.773/22, do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Campo Grande. E também o veto total ao projeto de lei n. 10.306/21, de autoria dos vereadores Papy e Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátrico e geriátrico.

Os vereadores também discutem o veto total ao projeto de lei n. 10.567/22, assinado pelo vereador Tiago Vargas, que dispõe sobre a implementação do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente) na rede pública de saúde de Campo Grande. Outro veto que segue para plenário é o aplicado ao projeto de lei n. 10.636/22, que institui o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. A proposta é do vereador Professor Riverton.

Também segue para análise em plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.403/21, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho. E ainda o veto total ao projeto de lei n. 10.663/22, que altera para Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa a denominação da Escola Municipal Harry Amorim Costa. A proposta é de autoria dos vereadores Coronel Villasanti e Gilmar da Cruz, e também do ex-vereador João César Mattogrosso.

Serão analisados também o veto total ao projeto de lei n. 10.294/21, dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Mãe Campo Grande, e o veto total ao projeto de lei n. 10.490/22, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui a obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, pelo órgão da Previdência Social aos segurados.

Por fim, os vereadores apreciam ainda o veto parcial ao projeto de lei n. 10.765/22, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.

Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, Noêmia Frazão, da Rede Amigas de Negócios, irá falar sobre a importância e o trabalho desenvolvido pela Rede em Campo Grande. O convite foi feito pela Mesa Diretora.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal