sexta-feira, 24/05/2024
Vereador Zé da farmácia cria projeto para proteção a crianças e adolescentes de Campo Grande

28.03.2023 · 8:57 · Vereador Zé da Farmácia

A proposta prevê o uso do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) em locais onde se exista a suspeita de possíveis atos de violência contra crianças ou adolescentes, ou seja; Unidades de Saúde, CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), Conselho Tutelar e escolas municipais.

Profissionais, Assistentes Sociais, Conselheiros Tutelares e Psicólogos deverão ser admitidos por meio de concurso público de provas e títulos para uso do sistema. Então, terão acesso através de login e senha individual, através de protocolo regimentado e regulado pelo poder executivo, ficando assim impossível o uso do sistema para outros fins.

Através da plataforma SIGO, o profissional após solicitação, poderá ter acesso limitado aos antecedentes criminais de familiares ou responsáveis próximos da possível vítima, ou seja, apenas a processos que forem definidos como importantes pela regulamentação. Esse acesso é monitorado e controlado, só servirá para coleta de dados para formação de provas de conduta, não podendo ter as informações coletadas na pesquisa divulgadas.

A proposta tem o intuito de servir como uma ferramenta de auxilio para os profissionais em momentos onde não se pode observar conduta parental, além de ajudar na formação de opinião a respeito do possível crime de violência infantil ocorrido naquele momento, lembrando o uso da ferramenta não é obrigatório e sim opcional.

“Ao chegar no posto, os profissionais de saúde ao suspeitarem de uma violência, irão solicitar ao assistente social do local, uma intervenção. Nesse momento o profissional, se quiser, pode acessar o SIGO pra ver se alguém da família já responde por violência, importunação sexual, essas coisas. Assim, comprovada a suspeita, poderá chamar os órgãos competentes para assumir o caso, como o conselho tutelar e em alguns casos, a polícia”. Defende o Vereador.

O projeto foi protocolado nesta segunda feira (27) e seguirá o tramite com pedido de urgência do parlamentar “Queremos colocar em discussão o projeto o mais rápido, pois nossas crianças precisam ter toda proteção possível, cada ferramenta que ajudar nisso é importante”, finaliza o vereador.