08.05.2024 · 4:36 · Vereador Prof. André Luis
Entre os projetos que serão votados na sessão ordinária desta quinta-feira (9), está a proposta de autoria do vereador Professor André Luis, que torna obrigatório que todos os contratos firmados com entidades públicas ou particulares de saúde tenham uma previsão de reajuste anual.
O vereador explica que os contratos firmados com o ente público precisam ter um equilíbrio financeiro para que nenhuma das partes saia prejudicada e, para tanto, é preciso determinar um índice de reajuste monetário anual, que fica combinado entre a prefeitura e a entidade contratada.
A proposta prevê que tal índice será determinado pela prefeitura e vale para todas as instituições de saúde que firmarem parceria com o Executivo, sejam hospitais públicos ou particulares, entidades filantrópicas ou qualquer outra que trabalhe em favor da saúde pública.
André Luis ainda aponta que, em todos os anos desde 1990, quando os primeiros reajustes anuais passaram a ser feitos, a correção é definida pela inflação e pelo valor das moedas que circulam em outros países, especialmente o dólar, como forma de compensar as perdas financeiras ocorridas ao longo dos anos.
Além de garantir o equilíbrio econômico, essa atualização também é importante para repor a desvalorização da moeda brasileira nos casos em que grandes quantias podem ficar sem movimentação durante muito tempo, como no caso de dívidas, indenizações e precatórios.
Por fim, o parlamentar aponta a importância do projeto de lei, já que, se aprovado, obrigará todos os contratos a prever qual será o índice de reajuste para o próximo ano, evitando defasagem nos valores e desequilíbrio financeiro de ambas as partes, mantendo a qualidade do serviço prestado à população.
Ana Clara Santos
Assessoria de Imprensa do Vereador
