28.11.2023 · 12:06 · Vereador Edu Miranda
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), foi aprovado o projeto de lei 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2024.
A Proposta Orçamentária corresponde à importância necessária para administrar o Executivo e o Legislativo, bem como seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
“É de suma importância a aprovação da Lei Orçamentária Anual, pois é de forma que podemos estabelecer e planejar previamente os futuros gastos do próximo ano, e destinar conscientemente valores para a saúde, educação e outros”, afirma o Vereador Edu Miranda.
A proposta para 2024 conta com previsão de R$6,4 bilhões, sendo um aumento de 18,6% em relação aos R$5,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária deste ano.
As emendas apresentadas pelos vereadores precisam estar conforme com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovada pela Câmara dos vereadores.
LOA que prevê as receitas e fixa as despesas do Executivo Municipal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
A prefeita Adriane Lopes sancionou a LDO que estabelece metas para a saúde, educação e cultura.
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Yara Borges
Assessoria de Imprensa do Vereador
