segunda-feira, 26/02/2024

Presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas volta a ser tema de debate na Tribuna

04.05.2023 · 11:04 · Palavra Livre

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A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas voltou a ser tema de debate durante a sessão desta quinta-feira (04). A convite do vereador Betinho, a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul, Carmen Ferreira Barbosa, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Walkes Jacques Vargas, falaram na Tribuna sobre a implantação da Lei Federal n. 13.935/19, que garante a presença dos profissionais na rede pública de educação básica.

“Tivemos apoio dessa Casa, que acompanha há muito tempo essa luta. Mas, tivemos dificuldades na Prefeitura. Lá, tem um programa que se chama Valorização a Vida. A Prefeitura entende que esse programa já cumpre a lei federal, mas isso é um engano. É um programa importante, mas a Prefeitura rapidamente fez o programa virar uma lei para dificultar a implantação da lei federal. Queremos que essa lei federal seja cumprida. Com todos os acontecimentos, vemos momento propicio para que essa lei seja implantada o quanto antes”, disse a representante dos assistentes sociais.

O debate sobre o tema na Casa teve início há seis anos, e tem como pano de fundo as leis 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e 14.113/20, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A Câmara, inclusive, já realizou diversas audiências para debater o tema.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, Walkes Jacques Vargas, a lei não nasceu do acaso, já que foi fruto de muito trabalho após 20 anos de discussão no Congresso Nacional, de pesquisas acadêmicas e científicas, além de mobilização da sociedade.

“O que percebemos, é que quase quatro anos após sua promulgação, há problemas na implementação. O primeiro é de entendimento de que psicólogos e assistentes sociais devem ser considerados profissionais da saúde atuando na educação. Para uma política pública ser efetivada, é preciso de recursos. Podemos utilizar recursos do Fundeb e o que está previsto no PPA [Plano Plurianual] do município. Então, por que não cumprir a lei?”, questionou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal