terça-feira, 28/05/2024
Para resolver a Falta de Medicamentos, vereador Dr. Victor Rocha sugere uma compra emergencial

30.03.2023 · 4:42 · Vereador Dr. Victor Rocha

Parlamentar convoca população para discutir: A Saúde Pública que Queremos em Campo Grande, durante audiência no dia 05/04 a partir das 8h30

O vereador Dr. Victor Rocha (PP) afirmou na Sessão ordinária desta quinta-feira (30) a possibilidade, dentro da Lei nº 8666/93, de se realizar compra emergencial. Portanto, já que os processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) estão com ausência de participantes, cabe o uso da referida lei.

O parlamentar, que já foi secretário-adjunto da SESAU, aconselhou o uso da modalidade a fim de sanar a falta de medicamentos nas unidades de saúde da Capital. Recebemos reclamações diariamente da falta de medicamentos, como dipirona, lorsatana, antibióticos, entre outros. Já dei como sugestão para a prefeitura a compra emergencial dos remédios que estão faltando. São medicamentos básicos importantes, não adianta aumentar a rede sem ter o suporte necessário ao paciente. Solicito celeridade da prefeitura de Campo Grande para que seja feita essa reposição, pois a população não pode ficar sem acesso a medicamentos básicos”, destacou.

O que diz a Lei nº 8666/93:

Fica permitido no artigo 24, inciso IV a contratação de serviços ou produtos pela administração pública sem licitação nos seguintes casos:

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Mais uma vez o parlamentar progressista convocou toda a população para participar da Audiência Pública que acontecerá na quarta-feira (05/04) para discutir a Saúde Pública que queremos para Campo Grande, que acontece a partir das 8h30 na Câmara Municipal de Campo Grande. “Já convidamos todos os órgãos e instituições envolvidos com a Saúde Pública da Capital para participarem junto com a população desta Audiência Pública. Vamos elaborar um documento com sugestões e métodos de se oferecer uma saúde pública de qualidade e com resultado para a nossa gente”, finalizou.

Assessoria de Imprensa Vereador

Foto: Izaias Medeiros/ Câmara CG