sábado, 18/05/2024
Lei do vereador Carlão estabelece Normas sobre Segurança Escolar intensificando qualidade da iluminação pública, trânsito, pavimento e rondas policiais

03.03.2023 · 11:25 · Vereador Carlão

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, é autor da Lei nº 7.001, sancionada em janeiro deste ano pela prefeita Adriane Lopes, que estabelece Normas Gerais sobre Segurança Escolar, delimitando espaço de prioridade especial do Poder Público. Conforme destacou Carlão, a área escolar de segurança é aquela de prioridade especial para garantir às instituições educacionais a tranquilidade de alunos, professores e pais.

“Esta Lei tem como objetivos prioritários a segurança escolar. Cabe ao Poder Executivo elaborar medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar. Promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança. A Prefeitura num raio de cem metros de qualquer portão de acesso ao estabelecimento de ensino, deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial do ambulante permitido, coibindo o comércio de ilícitos e impróprios para a formação da criança e do adolescente. Providenciando a iluminação pública adequada nos acessos à instituição. Pavimentação de ruas e adequação de calçadas em perfeitas condições de uso. Poda de árvores e limpeza de terrenos localizados nas proximidades dos estabelecimentos de ensino. Controle e a eliminação de terrenos baldios e prédios abandonados nas áreas circunvizinhas. Retirada de entulhos. Manutenção de faixas de travessia de pedestres, placas de “PARE” e redutores de velocidade”, explicou Carlão.

O parlamentar reforçou que muitos casos de violência ocorridos dentro das escolas e em seu entorno devem ser coibidos por ações preventivas do Poder Público.

“Não se trata apenas de brigas entre alunos, violência contra professores, mas também o risco de comercialização de drogas no entorno escolar. Arrombamentos e roubos das escolas. Casos de violência sexual nas proximidades das escolas devido à falta de iluminação pública, mato alto, acesso inadequado, facilitando ação de marginais. Acidentes e demais casos contra a segurança de pais, alunos e professores”, concluiu.

Janaina Gaspar 
Assessoria de Imprensa do Vereador