terça-feira, 27/02/2024

Grupo que discute sobre Educação para crianças com TEA é restabelecido com lei de Papy

Grupo que discute sobre Educação para crianças com TEA é restabelecido com lei de Papy

05.09.2023 · 6:53 · Vereador Papy

A lei 7.098 que cria o Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT). Segundo o autor dessa lei, vereador Papy (SOLIDARIEDADE), houve um pedido de mães de crianças com TEA para recompor o grupo e dar continuidade nos trabalhos.

“O GTEAUT é um grupo de trabalho sobre o autismo, que tem participantes da sociedade civil organizada, Câmara Municipal e alguns órgãos da Prefeitura de Campo Grande. São discutidas todas as pautas sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência, principalmente com autismo produzidas pelo Poder Executivo, com foco na Educação. Foi produtivo nos últimos anos. A pedido das mães eu refiz a lei e estabeleceu um novo prazo de trabalho e a prefeitura acabou de sancionar. Eu me coloco novamente à disposição do grupo”, afirmou Papy.

Os integrantes do GTEAUT terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por até dois períodos consecutivos. Com a sanção da lei na semana passada, a nova formação do grupo, que ainda será definido, poderá vigorar até 2026. As reuniões devem ser realizadas a cada 15 dias.

O GTEAUT foi criado em 2017 quando a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) começou a trocar os Professores de Apoio Pedagógico (APIs) pelos Assistentes de Educação Inclusiva (AEIs). “Não existe fazer política pública sem um número e começamos a reunir todo mundo lá na Câmara Municipal: a SAS, a Semed, a Sesau, a SED. Nós precisávamos de um número. Quando íamos ver os números, cada um tinha um dado com uma disparidade anormal”, explicou a vice-presidente PRO D TEA, Naína Dibo.

De acordo com a Naína, o GTEAUT agiliza as ações porque tem caráter deliberativo. “Quando precisamos de algo mais urgente, conseguimos resolver de maneira mais efetiva. Se não fosse o GTEAUT, nós não teríamos como conseguir muita coisa. Foi ele que disponibilizou a ferramenta para muitas políticas públicas”, afirmou.

O grupo de trabalho é integrado por um representante: da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Assistência Social; da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; da Controladoria Geral do Município de Campo Grande; da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; da Câmara Municipal de Campo Grande; da Associação de Pais e Responsáveis Organizados Pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PRO D TEA); da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA).

FOTO: Eliza Mustafa/ Assessoria
Assessoria de Imprensa do Vereador