segunda-feira, 26/02/2024

Após luta de Ronilço Guerreiro para resolver situação dos terrenos baldios da Capital, prefeitura lança PL com medidas contra proprietários

Após luta de Ronilço Guerreiro para resolver situação dos terrenos baldios da Capital, prefeitura lança PL com medidas contra proprietários

01.11.2023 · 3:15 · Vereador Ronilço Guerreiro

No ano passado o vereador Ronilço Guerreiro realizou uma audiência pública para discutir a situação de terrenos baldios de Campo Grande, muitos com mato alto e cheios de lixo. Uma ação imediata foi tirar do programa do REFIS o benefício que o proprietário multado tinha de pagar a dívida com desconto e parcelado.

Outra medida seria alterar a lei municipal e aumentar a punição aos donos desses terrenos. Mais de um ano após a audiência, a prefeita Adriane Lopes encaminhou para os vereadores o Projeto de Lei que altera e insere dispositivos ao Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal n. 2909, de 28 de julho de 1992 – de Campo Grande, em relação a limpeza de terrenos baldios do município.

De acordo com a justificativa do projeto em publicação no site da prefeitura: “Observando a atual situação enfrentada no Município de Campo Grande frente à proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, como também a proliferação de demais vetores de doenças que se aproveitam de terrenos baldios sem a devida manutenção, identificou-se a necessidade de intensificar as medidas para que os proprietários realizem a devida limpeza de seus terrenos”.

“Excelente a iniciativa da prefeita, pois é uma luta nossa. Fizemos reuniões, audiências públicas, cobramos e agora vem o resultado. Importante essa sensibilidade do executivo municipal em relação a esse tema, pois de fato nossa cidade acaba ficando feia, porém mais que isso, tem um aumento no índice de acidentes com animais peçonhentos, como escorpião”, destacou Ronilço Guerreiro.

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, esclarece que partir da nova proposta, se faz necessário alterar o § 2° do art. 18-A da Lei Municipal n. 2909, incluindo na sanção financeira ao proprietário do imóvel que insiste em não cumprir com suas obrigações, além do pagamento das multas, o ressarcimento dos serviços executados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.

O Projeto possibilita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (Sisep) realize o cadastramento de empresas aptas a realizar esses serviços, buscando assim a eficiência no cumprimento das normas e principalmente buscando o bem-estar e saúde humana com a devida limpeza e manutenção desses terrenos, que são focos de disseminação de doenças, além de ser um risco a Segurança Pública.

Assessoria de Imprensa do Vereador