Campo Grande-MS
terça-feira, 23/07/2024

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 105/2023, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. É considerada violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as diretrizes que a política a ser instituída seguirá estão a ampla garantia dos direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções pública e a prioridade imediata das autoridades competentes sobre exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários.

O autor da matéria justifica sua proposição. “Desde 5 de agosto 2021, a violência política contra a mulher candidata ou detentora de mandato eletivo, inclusive as mulheres trans, é definida como crime no Código Eleitoral. O combate à práticas tão nefastas como o assédio, o constrangimento, a humilhação, a perseguição, ou ameaças, passa não só por sua criminalização, mas, centralmente, pela construção de uma nova cultura que não tenha a misoginia, o machismo e o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça ou etnia, como pilar de sustentação, a fim de impedir ou de dificultar o desempenho de seus direitos políticos”, explicou o deputado Neno Razuk. 

Orientação psicológica

Também tramita na ALEMS o Projeto de Lei 106/2023, do deputado Neno Razuk, dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. As universidades públicas e privadas que aderirem ao programa, disponibilizarão estudantes da área de psicologia, ingressos no último ano do curso, para estagiar voluntariamente nas escolas estaduais, devidamente supervisionados, auxiliando no acompanhamento psicológico dos estudantes do ensino médio. Saiba mais sobre a proposta,

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