quinta-feira, 23/05/2024
Suspensão da CNH: Ponto de Vista explica decisão do STF

O Ponto de Vista que estreia em março aborda um tema de interesse a todos os motoristas de Mato Grosso do Sul: trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a adoção de outras medidas coercitivas em processos de execução de dívidas. 

O entrevistado dessa edição é o advogado Vlaiton Carbonari, que detalhou ao programa os fundamentos e repercussões jurídicas da decisão. A escolha do juiz por essas medidas coercitivas, que incluem além da suspensão da CNH a apreensão do passaporte e a restrição em concursos públicos e licitações, por exemplo, não é imediata, e deve ser elegida em casos excepcionais. Além disso, a confirmação da regra não se aplicará a quem depende dos documentos para exercício profissional, casos dos motoristas de aplicativos e pilotos comerciais. 

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista o Ponto de Vista traz as últimas discussões sobre a influência política na construção jurídica estadual e nacional, em entrevistas com juristas e gestores públicos que participam ativamente das atualizações legais em Mato Grosso do Sul. Suas edições são exibidas pelo canal 9 da Claro Net TV, às segundas (19h30), quartas (7h) e sextas-feiras (16h15) e também aos domingos (17h).

Além disso, todas as edições podem ser assistidas pelo Youtube do Legislativo Sul-Mato-Grossense.