quinta-feira, 25/04/2024
Rinaldo defende na tribuna projeto de prevenção de abusos sexuais a pacientes

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou Projeto de Lei 88/2023, que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta começa a tramitar nesta terça-feira (4) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com Rinaldo, a medida visa impedir o aumento do alto índice de abusos sexuais registrados no Estado. “O abuso é um crime que acontece no momento de vulnerabilidade. A paciente fica sem chão, inibida pelo profissional e, muitas vezes medicada, fica sem condições de reagir. Este será mais um instrumento, que acredito que teremos, se sancionada em lei e já quero contar com a sensibilidade do governador Eduardo Riedel [PSDB], para que possamos dar mais esse meio”, defendeu o deputado.

Conforme o projeto, fica assegurado um acompanhante de livre escolha, por meio de solicitação verbal ou escrita junto ao estabelecimento e as unidades de saúde deverão afixar cartazes em locais visíveis informando esse direito. O descumprimento das medidas estarão sujeitas à sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de responsabilização de servidor público, quando se tratar de estabelecimento de saúde pública. Se aprovada e sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Rinaldo ainda relembrou participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em que explicou que são necessários diversos dispositivos para assegurar os direitos das mulheres. “Além da audiência, a ministra também participou de inauguração do Imol na Casa da Mulher Brasileira, que vai permitir o exame de corpo de delito em crimes de abuso sexual de forma mais rápida e segura. A pessoa não vai mais precisar se deslocar, terá todo o atendimento ali mesmo, não tenho dúvida que iremos minimizar essa chaga que nos acompanha”, ressaltou em discurso na tribuna pelo fim dos abusos.

O presidente da Casa de Lei, deputado Gerson Claro (PP), também reforçou que os altos índices de Mato Grosso do Sul são advindos da forte rede de apoio à mulher, assim como será com a aprovação do novo projeto. “Na audiência a própria ministra fez essa observação. Nosso estado vai sendo carimbado com alguns títulos, como o de estarmos na ponta dos casos de feminicídios. Bem verdade é que somos o estado que mais notifica, pois temos uma rede de proteção e assistência grande, delegacia da mulher, Casa da Mulher Brasileira, que dão empoderamento à mulher, aí o estado sobe com muitos casos, mas isso quer dizer que é também o que mais se investiga, mais se pune e mais tem rede de apoio”, ressaltou. A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande fica na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima. Atendimento pelo telefone: (67) 2020-1300.