sexta-feira, 24/05/2024
Propostas que alteram o Regimento Interno estão na pauta desta terça-feira

Os deputados devem votar nesta terça-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro projetos, entre os quais dois dispõem sobre alterações no Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008). As propostas estão pautadas para primeira discussão, segunda discussão e redação final. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Aprovado na semana passada, o Projeto de Resolução 07/2023 deve retornar ao plenário para ter a redação final votada. Isso porque a proposta sofreu duas emendas. O projeto modifica o Regimento Interno da ALEMS, especificamente no que diz respeito ao nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura. A proposição é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e coautorias de outros parlamentares.

Também relacionado a mudanças no Regimento Interno, o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, está previsto para ser votado em primeira discussão. A proposta altera a Resolução 65/2008, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 80/2023 e 140/2023. O primeiro, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) dispõe sobre diretrizes para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O outro projeto, do deputado Gerson Claro (PP), institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMSRádio ALEMSPortal da ALEMSYoutube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.