segunda-feira, 22/04/2024

Começou a tramitar nesta quinta-feira (30), Projeto de Lei 84/2023, que tem o objetivo de estabelecer ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra as mulheres no sistema estadual de ensino. A proposta é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).

Caso aprovado o projeto, a nova lei vai considerar violência contra as mulheres e meninas “todas as práticas e relações sociais fundamentadas no machismo, na crença da inferioridade de mulheres e meninas e na sua submissão ao sexo masculino”.

A proposta determina que as diretrizes das ações serão:

I – a necessidadde de capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores e trabalhadoras em educação;
II – a promoção de campanhas educativas com o intuito de coibir as práticas de discriminação, atos de agressão, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra mulheres e meninas;
III – a identificação e problematização de manifestações violentas e racistas contra mulheres e meninas negras;
IV – a identificação e problematização de manifestações violentas e de discriminação contra mulheres e meninas com deficiência;
V – a identificação e problematização da violência e discriminação contra mulheres e meninas por suas manifestações de identidade religiosas, sexuais e das diversas etnias e culturas;
VI – a realização de debates, reflexões e problematizações sobre o papel historicamente destinado a mulheres e meninas, de maneira a estimular sua liberdade e sua autonomia;
VII – a integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais;
VIII – a atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais de educação;
IX – a atuação em conjunto com os conselhos estaduais de direitos da mulher, da criança e do adolescente e da educação;
X – o estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas;
XI – o trabalho integrado com as diferentes linguagens artísticas e tecnológicas que favorecem o envolvimento e a reflexão de temas delicados e a desconstrução de tabus, bem como permitem a manifestação estética de cada estudante e de coletivos, oportunizando a vivência de identidades, papéis, ideias e o confronto saudável de pontos de vista, comportamentos e concepções divergentes;
XII – a identificação e problematização das manifestações de violência que atingem as trabalhadoras da educação e que se relacionem com o fato de ser mulher.

O deputado defendeu a proposta explicando o poder da educação na transformação social. “A educação tem o poder de mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres e às meninas. E quanto mais cedo começarmos a direcionar as crianças para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. É com a base que conseguimos mudar a cultura de uma sociedade”, explicou Lucas de Lima. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).