quarta-feira, 21/02/2024

Proposta dá aos pais direito de escolha sobre ações de gênero nas escolas

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou Projeto de Lei que visa garantir o poder de veto dos pais e responsáveis quanto da participação dos alunos em quaisquer atividades que tratem sobre questão de gênero no ambiente escolar ou similares, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

As escolas deverão informar às famílias sobre quaisquer atividades dessa natureza e serão responsáveis por garantir o cumprimento da decisão dos pais. Em caso de descumprimento da regra, a instituição de ensino ficará sujeita à advertência e penalidades. Nos casos de reincidência, podem receber multas até cassação de autorização para funcionamento.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Cabe aos pais, que são os naturalmente capazes e instituídos por lei, estabelecerem formas para a realização da educação dos filhos, ensinando-lhes o uso adequado da liberdade, de seus limites e das suas responsabilidades. A questão de gênero deve ser tratada pelos pais, pois não está ligada ao ensino. Portanto, os pais devem ter o conhecimento e o poder de intervir em qualquer atividade neste sentido, tanto em âmbito escolar quanto em eventos onde há a participação da escola”, justificou Tavares.