Começou a tramitar nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Projeto de Lei que altera a , com o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no Estado. A proposta foi assinada pela bancada do PT, composta pelos deputados Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane.
“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, destacou Pedro Kemp.
A dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.
“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, afirmo Kemp.
