quarta-feira, 21/02/2024

Projeto que altera norma do Fundersul prevê ressarcimento aos pecuaristas

Projeto que altera norma do Fundersul prevê ressarcimento aos pecuaristas

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o , de autoria do deputado João Henrique (PL), que acrescenta dispositivo à Lei 1.963 de 11 de junho de 1999 que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – Fundersul. 

O dispositivo adicionado dispõe sobre o ressarcimento aos produtores rurais que recolhem para o fundo e que comprovem o prejuízo com o abate do seu gado bovino, bufalino, equino e asinino por onça-pintada, onça-parda, ou qualquer felino silvestre dentro do território estadual. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

João Henrique explica que essas mudanças são necessárias. “Para a proteção e auxílio ao produtor rural que recolhe para o Fundersul, nada mais justo que o Estado fazer essa divisão, tento em vista os prejuízos recorrentes e a necessária preservação das espécies. A pecuária pantaneira e os grandes felinos são duas fontes de riqueza que, infelizmente, necessitam de intervenção do Estado para coexistirem”, justifica o parlamentar