quarta-feira, 24/04/2024
Ponto de Vista discute decisão do STF sobre coisa julgada em matérias tributárias

O Ponto de Vista que estreia em abril na TV Assembleia repercute mais uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): a possibilidade de se recolher tributos de natureza continuada nos casos em que a coisa julgada deixe de seguir o entendimento da Corte. O entrevistado dessa edição é o advogado tributarista Alexandre Janólio.

O julgamento, encerrado em fevereiro deste ano, traz nova luz a uma antiga discussão: a constitucionalidade da exigência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) na forma já conhecida. Em 2007 o Supremo havia se manifestado em favor da validade do tributo, mas agora pronunciou entendimento – com repercussão geral – sobre a legalidade dessa cobrança desde a época do acórdão em questão. Para assistir, . 

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista traz as últimas discussões sobre a influência política na construção jurídica estadual e nacional, em entrevistas com advogados e gestores públicos que participam ativamente das atualizações legais em Mato Grosso do Sul. Suas edições são exibidas pelo canal 9 da Claro Net TV, às terças (13h) e quintas-feiras (7h30) e também aos sábados (16h30) e domingos (22h30). Além disso, todas as edições podem ser assistidas pelo Youtube do Legislativo Sul-Mato-Grossense.