sábado, 13/04/2024
PL de Neno Razuk propõe políticas estaduais de fomento a agropecuária regenerativa em MS

Agro e sustentabilidade podem e devem ser aplicados juntos. Por isso, o deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou projeto para estimular a produção agrícola sustentável no Estado. O  Projeto de Lei 23/2023 cria a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.

“Nosso objetivo é incentivar o desenvolvimento de um modelo agropecuário com base em nova matriz tecnológica de produção, utilizando-se, especialmente, de insumos e tecnologias biológicas na perspectiva da transição agroecológica”, explica Neno Razuk ressaltando ainda que além de preservar e conservar o meio ambiente gera saldo positivo financeiramente.
O projeto aponta ainda que o incentivo se dá por meio do desenvolvimento da produção agropecuária em bases tecnológicas sustentáveis, a promoção da qualidade biológica e nutricional dos alimentos, a redução do uso de agrotóxicos e a consolidação de uma nova matriz tecnológica de produção agrícola, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Para o parlamentar, é essencial a ação do Governo do Estado para que isso aconteça. “Temos entre os instrumentos propostos a desoneração fiscal, oferecimento de linhas de financiamentos subsidiadas,  pesquisa científica e tecnológica desenvolvida por órgãos estaduais, financiadas com recursos públicos ou em parcerias. Além disso, também há o foco na formação e capacitação técnica de forma ampla e massiva e a cooperação entre entes da federação, órgãos públicos e privados, universidades e instituições de pesquisa”, elenca o deputado, pontuando que o trabalho é conjunto.
A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com apreciações e votações das comissões de mérito e no plenário.