Campo Grande-MS
sexta-feira, 4/10/2024
Pautadas cinco matérias na primeira sessão da semana na ALEMS

Cinco projetos estão previstos para votação pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9). Em segunda discussão, pautados dois projetos de autoria do Poder Judiciário. O priemira é o  que altera a redação de dispositivos da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009; e obteve pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento. O outro é o , que altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado de Mato Grosso do Sul, com o parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

1ª discussão

Em primeira discussão, estão previstas três matérias, todas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A primeira é o , de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

Também pautado o , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (Fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Por fim, deve ser analisado em plenário pelos deputados e deputadas estaduais da ALEMS o de autoria do deputado Jamilson Name, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico, em Mato Grosso do Sul.

Serviço

A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande. Acompanhe o trabalho do Parlamento Estadual pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMSRádio ALEMSPortal da ALEMSYoutube e Facebook