segunda-feira, 26/02/2024

Para ampliar proteção das mulheres, Neno Razuk solicita criação do  “APP Maria da Penha”

Para ampliar proteção das mulheres, Neno Razuk solicita criação do  “APP Maria da Penha”

Para atender com mais agilidade e segurança mulheres vítimas de violência no Estado, o deputado estadual Neno Razuk (PL) solicitou por meio de proposição ao Governador Eduardo Riedel, que seja criado e disponibilizado o “Aplicativo Maria da Penha”, para que as mulheres possam , de forma rápida e segura, peçam medidas protetivas com urgência.
A solicitação foi feita por meio de indicação, após um pedido da vereadora Liandra da Saúde de Dourados. “Em que pese termos no site do Tribunal de Justiça, que faz um belíssimo trabalho em relação às medidas protetivas que podem ser feitas pelo site, o aplicativo vai tornar isso mais ágil e o socorro literalmente vai estar na palma da mão das mulheres vítimas de violência do nosso Estado”, destacou Neno Razuk sobre o pedido que foi apresentado em plenário e enviado com cópia ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Pedro Arlei Caravina.
A vereadora lembrou ainda que há iniciativas de sucesso no Rio de Janeiro e que tem mostrado resultados positivos. “No Rio as mulheres já usam e o aplicativo é disponibilizado em qualquer dispositivo eletrônico, não só no computador ou notebook, como também no celular. Isso garante a privacidade das vítimas e também a agilidade, já que o celular é um dispositivo que a maioria das mulheres consegue ter acesso”, defendeu.
O aplicativo não apresenta ícone na tela do celular, garantindo a privacidade e segurança da vítima, que preenche um formulário com seus dados, relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e áudio. “Desta forma, o Poder Público poderá garantir praticidade e segurança à mulher vítima de violência e acima de tudo, salvar vidas, porque é importante frisar que medidas protetivas salvam vidas e protegem as vítimas”, finalizou Neno Razuk sobre o pedido.
Para ampliar a participação da comunidade e economia dos cofres públicos, o aplicativo pode ser desenvolvido pelas secretarias responsáveis pela tecnologia do Estado ou em parceria com Universidades. Pelo aplicativo, a vítima poderá preencher um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor, com breve relato do ocorrido, sendo possível anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolher a medida protetiva que consta na Lei Maria da Penha.
No final do processo, uma petição de pedido de medida protetiva de urgência é gerada e distribuída automaticamente para o juizado competente para agilizar a expedição do mandado.