sábado, 13/04/2024
Ministra anuncia prioridade para MS em ação de enfrentamento ao feminicídio

A tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi marcada pela presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. A integrante do Governo Federal participou de audiência pública proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), no Plenário Júlio Maia, com o objetivo de debater o tema “Violência contra as Mulheres e o Feminicídio em MS: Todas e Todos no Combate à Misoginia”, e concedeu, antes do debate, entrevista coletiva no Plenarinho Nelito Câmara.

Aparecida Gonçalves destacou que Mato Grosso do Sul será uma das unidades federativas prioritárias no Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. “Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no feminicídio, pois aqui é tipificado o crime de feminicídio. Muitos estados da federação não tipificam, se aqui isso é feito, registrado, investigado, estará sempre na frente em número de crimes cometidos. Além da tipificação colocar Mato Grosso do Sul em segundo lugar, somos um Estado com região de fronteira enorme, que enfrentam muitos problemas, e isso tem consequência para a vida das mulheres. Também há aqui interesse em fazer as políticas públicas, e isso mostra o desejo de mudar o quadro e a realidade da violência contra as mulheres no Estado, isso é fundamental para formar a política pública”, ressaltou a ministra. 

A ministra também detalhou o Programa Mulher Viver sem Violência, lançado no dia 8 de março. “Temos vários eixos de ações, são 40 novas Casas de Mulher Brasileira a serem construídas no País, e também queremos mais uma para o Mato Grosso do Sul. Mas também avançamos com relação à questão das patrulhas Maria da Penha. Foram entregues 250 patrulhas que servirão para a patrulha das mulheres e ao atendimento das delegacias especializadas em atendimento as mulheres. O Ministério da Justiça também já está adquirindo 200 viaturas para as guardas municipais atuarem como Patrulha Maria da Penha. A patrulha tem o papel estratégico de prevenir o feminicídio, quando o juiz entrega a medida protetiva, e tem o acompanhamento da patrulha, esta vai na casa, acompanha a mulher, ela se sente mais protegida e chama a viatura e prevenimos assim o feminicídio”, informou. 

Sobre o papel da Assembleia Legislativa, a ministra afirmou que essa parceria com a Casa de Leis é essencial para a construção de políticas públicas de proteção às mulheres. “O Executivo não faz nada sem o Legislativo, precisa de aprovação, o Legislativo tem o papel de fiscalizar o que o Executivo está fazendo, essa é a principal tarefa dos parlamentares em qualquer casa legislativa. Em relação às legislações, nós precisamos aprimorar algumas legislações, nós precisamos avançar em algumas legislações no enfrentamento da violência contra as mulheres, do direito das mulheres, tanto que no 8 de março nós encaminhamos para o Congresso Nacional a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, que está tramitando no Congresso. Solicitamos prioridade na tramitação, pois isso é fundamental para que possamos discutir a igualdade, e para enfrentar a violência, a autonomia financeira das mulheres é estratégica, portanto trabalhamos sempre Executivo e Legislativo”, reforçou.   

“Inicialmente, tínhamos um orçamento de R$ 23 milhões, agora é de R$ 123 milhões, e ainda teremos mais recursos para as políticas públícas para as mulheres, que é uma política pública transversal, já que algumas competências pertencem a outros ministérios, conforme estabelecido na Constituição Federal. Não sou adepta do botão do pânico, porque acredito que deixa a responsabilidade para a mulher apertar o botão, e quando ela vê o agressor, ele já está muito próximo; se ele tem uma arma ou uma faca, mata. Por isso, defendo que tenhamos outro sistema de monitoramento, semelhante à tornozeleira eletrônica, pois se a medida protetiva já é medida cautelar, a tornozeleira eletrônica cabe nesse caso. A polícia monitora o agressor, e você coloca um dispositivo no celular da mulher, e a função do dispositivo é que seja avisado a ela, caso o agressor esteja se aproximando, assim ela pode mudar a rota, porque ele está se aproximando. Da mesma forma encaminhar à viatura para prender o agressor em flagrante, por descumprimento da medida protetiva. Esse dispositivo eletrônico é adquirido pelo Ministério da Justiça”, explicou a ministra sobre as ações da Pasta. 

Por fim, a ministra Aparecida Gonçalves falou sobre a agenda que irá cumprir em Campo Grande, destacando o encontro com o governador que acontece nesta sexta-feira (31), e o lançamento da unidade do Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) dentro da Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro. Confira a agenda da ministra Aparecida Gonçalves em Campo Grande, clicando aqui.

A coletiva com a ministra aconteceu no Plenarinho Deputado Câmara

O proponente da audiência pública, deputado Pedro Kemp, participou da coletiva e falou sobre a necessidade de debater o feminicídio e misoginia. “Estamos recebendo pela primeira vez nossa ministra das mulheres, Aparecida Gonçalves, que é aqui do nosso Estado, com o objetivo é discutir e aprofundar o debate sobre a violência contra as mulheres, o feminicídio, a misoginia, que é uma coisa que nos preocupa muito. Nos últimos anos nós tivemos um aumento do número de casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, que aparece como campeão de feminicídio, inclusive hoje, na cidade de Rio Brilhante, houve mais um caso de feminicídio, precisamos discutir o enfrentamento à violência contra mulher, a cultura machista e políticas públicas para garantir os direitos e proteção das mulheres vítimas de violência”, reforçou o parlamentar. 

Participaram da coletiva os deputados estaduais João Cesar Mattogrosso (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Renato Câmara (MDB), a deputada federal Camila Jara (PT), a vereadora Luiza Ribeiro (PT), o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), e a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant’Anna de Oliveira, entre outras autoridades.