quarta-feira, 21/02/2024

Lei de Paulo Corrêa declara de utilidade pública ONG que atende pessoas em situação de rua

Lei de Paulo Corrêa declara de utilidade pública ONG que atende pessoas em situação de rua

Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.