sábado, 15/06/2024
Deputados debatem resultado de audiência pública sobre a concessão da BR-163

Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) abordou o resultado da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres, na Casa de Leis, sobre a concessão da BR-163. “Agradeço a vinda da ANTT, mas a proposta da agência frustrou a todos que aquele que estavam aqui presentes. A BR-163 é a principal artéria rodoviária de Mato Grosso do Sul. Está prevista nesta relicitação parte da obra que deveria estar pronta”, declarou.

“Não há como discutir a relicitação sem discutir a licitação, porque ainda vamos ficar mais dois anos sob a concessão da CCR MSVia que não cumpriu o contrato. Esta Casa precisa ter uma resposta satisfatória por parte da ANTT, haverá uma audiência pública em Brasília, no dia 24 e precisamos saber qual foi o modelo de contrato que o estado vizinho, Mato Grosso, utilizou, para implementarmos”, concluiu o deputado Junior Mochi.

O deputado e presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) destacou que “É um debate que vai se alongar, temos em primeiro lugar uma frustração de anos de um contrato que não foi cumprido, de repente por um projeto mal elaborado, um plano ou modelagem de viabilidade técnico-econômica que não deu certo, então nós não podemos aceitar que de novo a gente faça um modelo de concessão que frustre a população. Também acredito que essa situação não se resolva sem investimento do Governo Federal”, ressaltou.   

Gerson Claro explicou como acontece a concessão. “Uma coisa é modelagem de concessão pela ANTT, mas qualquer empresa que for assumir uma concessão, não assume para ter prejuízo, a empresa pega o cálculo da arrecadação, o custo da obra e arrecadação dela em 30 anos. Se, de fato, o que aconteceu no Mato grosso é que o Poder Executivo e o Departamento Nacional de de Infrestrutura de Transportes [DNIT] investiu bilhões de reais para ter a duplicação, nós precisamos é em nosso Estado haja viabilidade econômica também esse projeto de concessão, com investimento do Governo Federal na rodovia, para que aí sim a concessão possa ser feita numa modelagem entre o investimento privado e público”, considerou o presidente da ALEMS. 

Roberto Hashioka acredita que o contrato deve ser rescindido

O deputado Roberto Hashioka (União) considera estranho o desconto que foi feito no contrato inicial de licitação da rodovia. “Tomamos conhecimento que a licitação da concessão da BR-163, foi feita em 2013 com desconto de 52%, isso é matematicamente complicado, não sei porque foi aceitado assim. Defendi ontem, com eventuais sanções, pois houveram perdas e danos nesse processo todo que a rodovia seja devolvida ao Governo Federal até efetivar uma nova licitação”, sugeriu o parlamentar e engenheiro.


Mara Caseiro falou da insegurança por quem viaja na BR-163

 

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS, relatou a insegurança vivida pelos usuários da BR-163. “Em nome de todos eu falo, e de pessoas que talvez não acompanhem tudo que está acontecendo de fato, e somente o que está sendo veiculado nas mídias, dizendo que haverá aumento no pedágio. Como é que vai aumenta? Isso nos causa tristeza e indignação, embora a ANTT tenha vindo discutir o assunto, a nossa preocupação é esse contrato renovado sem exigir nenhum investimento, só manutenção.  Continuaremos por mais dois anos vendo mortes sem fazer nada”, exclamou a deputada.

Por fim, o deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), elencou inconsistências no contrato de licitação. “Além do desconto de mais de 50%, foi dito que a gente não devia ter asfaltado Alcinópolis. Estão faturando o pedágio sem nenhuma melhoria, era para ser feito 89km por ano, e muito me espanta a falta de ação da ANTT. A bancada federal tem que intervir nessa situação”, reforçou